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Direitos e Deveres do Utente

 

Direitos do Utente

  • O Utente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;

  • O Utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;

  • O Utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;

  • O Utente tem direito à prestação de cuidados continuados;

  • O Utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;

  • O Utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;

  • O Utente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;

  • O Utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico;

  • O Utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;

  • O Utente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;

  • O Utente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico;

  • O Utente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

 

 

Deveres do Utente

  • O Utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive;

  • O Utente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento;

  • O Utente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes;

  • O Utente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites;

  • O Utente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;

  • O Utente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.

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